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Almeida, muito obrigado!

2012-02-09T22:06:43.344-02:00

Almeida, muito obrigado!

parabéns pela petição esta muito bem elaborada,

2012-02-09T19:58:37.099-02:00

parabéns pela petição esta muito bem elaborada,

Olá Regio, A data do término do contrato consta d...

2012-02-09T12:42:37.593-02:00

Olá Regio,

A data do término do contrato consta do artigo, sim, como indicado acima: Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 82, da SDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho:

“Aviso prévio. Baixa na CTPS. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.”

É só fazer as contas: da data do último dia trabalhado até o período de término do aviso, ainda que indenizado.

Na prática, realmente, há muita confusão sobre esse assunto.

Bom dia, muito bom e esclarecedor seu blog. Mas o...

2012-02-09T11:04:58.867-02:00

Bom dia, muito bom e esclarecedor seu blog.

Mas observei que tem um tema ainda não comentado sobre o aviso prévio.

exemplo: O empregador dispensa o empregado com aviso a ser cumprido, o empregado pede dispensa por motivos pessoais já no 1º dia do cumprimento;
A data para pagamento das verbas rescisórias deve se dar até o 10º dia, isto está claro.
E a data que deve constar como fim do contrato de trabalho, será a data em que foi dado o aviso ou a data do fim do aviso (30 dias depois)?

Obrigado.

Eliane, aí realmente vai ficar a critério do empre...

2012-02-08T22:31:25.814-02:00

Eliane, aí realmente vai ficar a critério do empregador, já que a lei não o obriga. Como disse antes, é tema que demandaria estudo mais acurado. Mas, insisto: nossa jurisprudência é bastante conservadora em aceitar pleitos que não estejam expressamente previstos em lei. Apenas em teoria, daria para explorar alguma coisa no campo constitucional. Na prática, dificilmente vingaria.

Obrigada Marcos, mas pode haver, por exemplo, situ...

2012-02-08T21:12:06.557-02:00

Obrigada Marcos, mas pode haver, por exemplo, situações em que a empresa considere justa e isentar o empregado? E no caso de encontrar na Constituição algum apoio, a empresa fica obrigada a dispensar o mesmo do Aviso Prévio?
Foi muito construtiva sua resposta, mais uma vez obrigada.

Interessante questão Eliane. Entretanto, não há pr...

2012-02-08T18:12:02.208-02:00

Interessante questão Eliane. Entretanto, não há previsão legal (salvo previsão em norma coletiva). A finalidade do aviso prévio é permitir ao empregado a possibilidade de conseguir novo emprego (e não estudar), daí, ao conseguir, dispensa-se do cumprimento do aviso. Mas, é um problema ser avaliado com mais vagar. Quem sabe com fundamento em princípios constitucionais? A sustentar essa possibilidade? Lembro que a jurisprudência majoritária é bastante conservadora em relação a temas não previstos expressamente em lei.

2012-02-08T18:10:27.304-02:00

Este comentário foi removido pelo autor.

O empregado ao pedir demissão por novo emprego, es...

2012-02-08T15:57:39.150-02:00

O empregado ao pedir demissão por novo emprego, está isento do aviso prévio, mas e quando o empregado precisa sair da empresa para estudar,pode ser encarado da mesma forma?
Grata!

como tecnico em segurança do trabalho vejo as empr...

2012-02-08T11:11:36.408-02:00

como tecnico em segurança do trabalho vejo as empresas utimamente não setão ligando muito para segurança dos trabalhadores pois sou tecnico mais achei um absurdo o que setão fazendo com um colega de trabalho querem que ele faça um PCMAT da obra para não pagar um engenheiro do trabalho póis isto não tenhe fudamento.

bombeiro civil não mais considerado como brigadist...

2012-02-07T21:14:04.504-02:00

bombeiro civil não mais considerado como brigadistas desde 2009.Como já são categoria de trabalho reconhecida pela Lei nº 11.901

Só o profissional que acompanha o caso poderia res...

2012-02-04T18:24:01.049-02:00

Só o profissional que acompanha o caso poderia responder.

como fica a situação de um trabalhador que contrai...

2012-02-04T17:11:17.487-02:00

como fica a situação de um trabalhador que contraiu um transtorno bipolar de humor no local de trabalho, após o fato, vindo a se internar diversas vezes em clínica psiquiátrica e tomando medicação psiquiátrica constante (2º ATM - pela vida toda. A Perícia alegou concausa.

Há internautas que continuam a nos enviar consulta...

2012-01-23T21:54:58.042-02:00

Há internautas que continuam a nos enviar consultas, isto é, pedindo análise de sua situação individual, mesmo estando bem claro nos três itens acima que este site não se presta a dar assistência jurídica.

O internauta que se enquadrar nessa condição, apenas recomendo que consulte advogado, pessoalmente, para avaliar sua situação. Não busque na Internet solução para seus problemas jurídicos, consulte um profissional para analisar sua situação especificamente.

Desde já agradeço.

Teste

2012-01-21T18:55:33.991-02:00

Teste

OS TRABALHOS DE EDUCADORES, ASSISTENTE SOCIAL, PSI...

2012-01-21T12:28:08.045-02:00

OS TRABALHOS DE EDUCADORES, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGOS, PROFESSORES, ENTRE OUTROS, EM CONTATO COM INTERNOS EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVAS, QUE PRATICAM CRIMES, DEMONSTRAM SER DE ALTA PERICULOSIDADE, ENQUADRAM DE ALGUMA FORMA EM ATIVIDADE PENOSA, INSALUBRE OU PERIGOSA?

Elisson, Sobre formatação de petição, especificam...

2012-01-18T23:43:45.006-02:00

Elisson,

Sobre formatação de petição, especificamente, não conheço nenhum. Mas, sobre modelos de petição consulte o clássico: Prática do Processo Trabalhista, de Cristovâo Piragibe Tostes Malta

Marcos Fernandes, estou iniciando um estágio e est...

2012-01-18T14:06:57.611-02:00

Marcos Fernandes, estou iniciando um estágio e estarei elaborando petições, poderia mandar alguns autores que abordem em suas obras esse tema? Desde já agradeço.

Ulisses, Nós só precisamos tomar o cuidado em nã...

2012-01-07T16:41:27.114-02:00

Ulisses,

Nós só precisamos tomar o cuidado em não generalizar o que é eventual. Senão todas as vezes que mirarmos para o céu e observarmos um bando de gansos brancos vamos concluir que todos os gansos no planeta são brancos, o que, claro, não é verdade.

Já pensou se partirmos do pressuposto de que todos os empregadores se recusam em emitir a CAT, na hipótese de LER/DORT (em que pese o disposto na Instrução Normativa. n. 98, do INSS), por exemplo, apenas por má-fé?

Por outro lado, não existe "indenização em dobro" nessa hipótese. Você deve estar confundindo com a estabilidade decenal celetista.

Além do mais, a estabilidade por doença, salvo previsão em norma coletiva, é aquela prevista no art. 118 da Lei 8.213/91.

O art. 2º, da CLT, impõe ao empregador assumir os ...

2012-01-07T15:51:01.723-02:00

O art. 2º, da CLT, impõe ao empregador assumir os riscos do negócio. Assim sendo, por força de lei, não podem a falência ou incorreta administração do negócio justificar o inadimplemento de títulos devidos a quem utilizou sua força de trabalho em prol de outrem. O grande problema aí é que, depois de prestada a força de trabalho, não há como voltar ao status quo ante. Quem trabalhou deve receber (ou não?).

Se no momento, respectivos sócios não podem quitar seu débito (e vamos considerar seu exemplo: o reclamante, como todos fazem, inclusive, buscou as formas de receber, BACEN, DETRAN, etc., mas, não obteve êxito*), não parece justo, legal e legítimo que o processo seja arquivado “ad eterno”, considerando que os sócios, “a posteriori”, possam amealhar novos bens, pelo que, então, o empregado recomeçaria a “via crucis” para receber... o quê mesmo? O fruto do seu trabalho, nada mais do que isso.
(*Não precisaria, não é? Bastaria que o devedor pagasse o que de direito no tempo e modo devidos).

Já passou o tempo em que as pessoas trabalhavam sem a devida contraprestação. O máximo que ganhavam eram restos de comida, afora o costumeiro açoite.

De outra parte, ninguém aqui cogitou de que a maioria do empresariado seja “bon vivant”. Por que será que há muitos processos para se julgar? Será que há milhões e milhões de reclamantes inventando seus respectivos pleitos? E mais: está na lei que cumpre ao juiz dar impulso ao processo de execução trabalhista (art. 765 da CLT – e processo civil está indo pelo mesmo caminho; talvez, o legislador, atento aos anseios sociais, entendeu que já bastaram os quase cinquenta anos de “reus code” criado por Buzaid). Não se deve cumprir a lei, então? Mas, não é esse o caso. Mesmo que o obreiro intente todas as medidas, o resultado pode, naquele momento, ser infrutífero. Mas, pode ser diferente doravante, como dito acima.

O depósito recursal não tem o condão de suprir todo o débito, na maioria esmagadora dos casos. E mesmo que fosse esse o caso, seria muito conveniente ao devedor de cinquenta mil reais, por exemplo, pagar apenas cinco mil. E o que o empregado que fique contente, não é mesmo? Está muito bom, quem são esses empregados para reclamarem seus direitos na íntegra? Ora!

Ademais, para que um processo seja, no jargão, "empurrado com a barriga", não é necessário interposição de recursos. Na verdade, é o mais comum: processos sem interposição de recursos arquivados sem que o reclamante receba um centavo de seu crédito.

Enfim, se o boi está doente, mate-se o boi e não a doença. O empregado, então, que arque com os riscos do negócio. Mas, o certo não seria: quem não tem competência que não se estabeleça?

Sobejam no cotidiano das relações de trabalho pessoas que não têm a mínima condição de exercer atividade empresarial participando de terceirizações. A grande maioria não tem condições sequer de pagar décimo terceiro salário e FGTS. Se assim é, porque exercer atividade empresarial? Se não se tem condições de remunerar mão de obra assalariada deve-se tentar outro tipo de atividade.

Mas, o que ocorre na prática? Grandes instituições contratam pessoas completamente despreparadas, como se verdadeiros empresários fossem, para terceirizar suas atividades, livrando-se (aparentemente) dos encargos trabalhistas. Esta, sim, é a realidade com que todos devem se preocupar (e lutar para mudar).

Jogar nas costas do trabalhador os riscos do negócio, a partir de filigranas jurídicas, não vai resolver o problema como um todo.

Essa questão tem os dois lados. O da Empresa e o d...

2012-01-07T15:40:12.622-02:00

Essa questão tem os dois lados. O da Empresa e o do Empregado.
Até porque tem muitos que realmente se aposentam por invalidez por motivo real. Já existem outros que querem aproveitar brecha da lei para se beneficiar. Por exemplo, conheço um funcionário de uma empresa que se aposentou por invalidez devido coluna, embora aposentado, ainda exercia atividade laboral como pedreiro; carregava até saco de cimentos de 50 quilos sem reclamar. E nesse período ainda estava brigando na Justiça para ser reconhecido sua "doença" como acidente de trabalho para aumentar a porcentagem do salário de benefício.
Depois de um tempo cessou a aposentadoria numa de sua perícias. Veja que pela lei a empresa é obrigada a aceitá-lo novamente (se não quiser pagar indenização em dobro), e o empregado vai achar uma maneira de novamente se afastar, ou irá recusar todo tipo de trabalho dizendo que sua condição não permite.

Algumas questões me desanimam em publicar certos c...

2012-01-07T14:44:40.667-02:00

Algumas questões me desanimam em publicar certos comentários, sendo as principais: não colocação de nome completo e e-mail, na opção anônimo, além de problemas ligados à redação. Procuro me esmerar para escrever textos respeitando o vernáculo. Porém, vez por outra, surgem comentários que agridem frontalmente o idioma, dando, pois, mau exemplo aos leitores. Procurem se esmerar também ao fazer comentários. Peço que utilizem, no mínimo, o corretor de textos em seus respectivos computadores.

Desde já agradeço.

a pouco tempo me deparei com um caso de prescrição...

2012-01-06T20:56:38.864-02:00

a pouco tempo me deparei com um caso de prescrição intercorrente no processo trabalhista, por tal situação redijo meu comentário;

- nem todos os casos de "ganha mas não leva" tratam de "sócios laranjas", mas muitos encontram a total impossibilidade de arcar com a execução, seja por falta de recursos ou por situações alheias a parte (falência, por exemplo), já que não sei onde se ouviu dizer que todo empregador é um empresário milionário "bom vivam".
- na suposta situação comentada no artigo em que alega "após 5 anos de trâmite processual e vários recursos interpostos pela executada", hora, se houve recursos (já que esta no plural subentende-se no mínimo 2) houve o pagamento do depósito recursal, o que já garante algum valor ao trabalhador, (não vai ficar a ver navios).
- quanto a inércia da parte, o autor não precisa ficar esperando cair do céu alguma informação sobre o executado, tendo em vista que durante o processo podem ser praticados vários atos na tentativa de localizar bens ou valores, como penhora on-line, ofício ao detram, à fazenda, aos cartórios de imóveis, etc, assim, se o autor ficar inerte deve sim ser aplicada a prescrição, uma vez que é incabível os processos ficarem anos aguardando solução sem que ninguém (autor) se pronuncie.
- não cabe nestes casos esperar ou querer que o juiz proceda por sua conta atos executórios, pois com a quantidade de processos que têm que lidar diariamente se tivessem que o fazer também deveríamos triplicar o número de magistrados.

Infelizmente nossos legisladores e nossos juristas...

2012-01-04T02:14:52.745-02:00

Infelizmente nossos legisladores e nossos juristas estão cegos em suas práticas. Os primeiros são cegos por não obdecerem princípios constitucionais de defesa do trabalho e da vida. Os juristas estão cegos pois não ponderam a capacidade de prejudicar das partes. Dessa forma propaga-se a doença social sem o devido remédio legal.

pesoal temos que ver tambem a questão de salario b...

2012-01-02T01:06:38.226-02:00

pesoal temos que ver tambem a questão de salario base pois tem empresas pagando quase o salario minimo ao bombeiro civil, o sindicato tem que ver isso.