Sindicatos Brasileiros. Perspectivas para o Século XXI – 1. Precedentes Jurídicos e Socioeconômicos

A partir da posse do Presidente Lula, criou-se expectativa, especialmente no âmbito sindical, para que ocorressem avanços nas relações de trabalho. Apesar de alterações pontuais – talvez, a melhor delas tenha sido a que alterou a legislação do trabalhador doméstico –, mudanças significativas não vieram, sobretudo em relação à estrutura dos sindicatos, que  exigia – e ainda exige – profundas transformações. Já nos anos 90 o sindicalismo enfrenta grave crise, em razão de problemas econômicos e políticos vivenciados no país (liberação em grande escala da entrada de produtos estrangeiros, revolução tecnológica, alta taxa de juros, etc.), o que minou a produção e  gerou desemprego. No Século XXI, surgem paradigmas socioeconômicos difíceis de serem enfrentados, não só porque a estrutura sindical ainda guarda resquícios do período varguista, que a CF/88 não conseguiu resolver, e que lhe são contraproducentes, mas, sobretudo, por questões ideológicas e psicossociais, típicas da nova Era, que muito têm contribuído para insignificantes taxas de sindicalização.

O sindicalismo brasileiro passou por diversas fases[1] e antes de analisarmos as perspectivas para o terceiro milênio, convém estudarmos, ainda que sucintamente, sua evolução histórica:

 

Período oligárquico (final do século XIX até anos 20)

Antes dos anos 10, quando, então, aumenta a imigração de europeus, que vêm, aqui, em busca de trabalho, o sindicalismo, com foco na Região Sudeste, resume-se a associações de trabalhadores, nos moldes das corporações de ofício, similares às que existiram na Europa, no Século XVIII até meados do Século XIX. Os trabalhadores se associavam por afinidade do ofício e seu objetivo era basicamente assistencialista. Nos primeiros anos do Século XX, os sindicatos, com ajuda dos imigrantes italianos, fortemente influenciados pelas ideias anarquistas e socialistas, adquirem força extraordinária e realizam diversos movimentos reivindicatórios, que culminam na Grande Greve de 1917 e, nos anos que se seguiram, contraditoriamente, na consequente perseguição de seus líderes.

 

Revolução Industrial

A partir de 1930, quando se inicia nossa Revolução Industrial, no primeiro Governo Vargas, são criados diversos instrumentos estatais para controlar sindicatos (a esta altura, líderes anarquistas já tinham sido praticamente “aniquilados”). Em 1943 é promulgada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que, apesar de conter vários dispositivos determinando controle estatal dos sindicatos, é um Codex, do ponto de vista social, de importância inquestionável (ainda é porque, embora as relações de trabalho tenham melhorado, há resquícios comportamentais, no conflito capital vs. trabalho, típicos do início do Século XX). No plano político, a ideia predominante é o populismo, largamente explorado por Vargas, contaminando os sindicatos, que, a rigor, transformam-se em aparelhos do Estado. Na informalidade, há franca vinculação de líderes sindicais a ideias políticas de esquerda, mas, que só irão aflorar muito mais tarde: nos anos 70.

 

Desenvolvimentismo

Dos anos 50 até início dos 60, ponto alto da expansão econômica brasileira[2], conhecido como desenvolvimentismo, há inversão brutal da ocupação geoeconômica do território nacional, em especial da força de trabalho, talvez, um dos maiores êxodos rurais do mundo moderno: até 1940, apenas 31,2% da população se concentrava na área urbana (região em que estavam instaladas as indústrias); em 1980, esse contingente chega a 67%[3]. Apesar das radicais mudanças estruturais, o sindicalismo do período reproduz a cultura das décadas anteriores: modelo paternalista, dependente de políticas estatais, até mesmo se conformando como aparelho estatal. O imposto compulsório, que mantém a receita dos sindicatos, o controle, autorizado por lei, da diretoria, além da unicidade e enquadramento sindical, por categoria, contribuem muito para essa realidade[4].

 

Ditadura Militar (1964/1984)

Como diz Eduardo Alves, cientista político: “época em que os sindicatos sofrem a invasão de ‘corpos estranhos’, lideranças são cruelmente perseguidas e há perseguição direta ao conjunto das diretorias contrárias ao regime imposto”[5]. Não obstante, face à crise econômica iniciada em 1974, com o aumento do preço do petróleo, o chamado “milagre brasileiro” declina e inicia-se período de recessão. Consultem, a propósito: Demissão por Justa Causa: Atos Atentatórios à Segurança Nacional

Paralelamente, há grave crise política no país, por conta do regime de exceção, o que leva sindicalistas a aliarem reivindicações econômicas ao embate político, enfrentando os governantes militares. O sindicalismo, nos 70, atinge seu auge, revivendo o período dos anos 10, e cria intensos movimentos coletivos, especialmente no Estado de São Paulo.

Historiadores atribuem aos sindicatos significativa participação na reabertura democrática do país, mormente pelo confronto com o Regime Militar e uma elite tradicionalmente rançosa em relação às reivindicações dos trabalhadores. Lutas, aliás, que geram futuro Presidente do Brasil: Lula, sindicalista que nasce nos movimentos grevistas da Cidade de São Bernardo do Campo, a “Detroit brasileira'”, na região da Grande São Paulo.

 

Redemocratização (meados dos anos 80 até início dos anos 90)

Há abertura política e lideranças sindicais retornam do exílio, mas, por conta da crise econômica mundial provocada pelo neoliberalismo, o país enfrenta grande recessão: inflação incontrolável e arrocho salarial. Como num processo dialético, essas condições geram aumento de movimentos coletivos e, por consequência, maior número de associados aos sindicatos. Surgem as Centrais Sindicais, por exemplo, CUT (Central Única dos Trabalhadores), em 1983, e CGT (Central Geral dos Trabalhadores), em 1986.

Culturalmente, em todos os níveis, o país respira conceitos de solidariedade, democracia, reafirmação de direitos civis e sociais, no que a CF/88 contribui significativamente, refletindo, claro, nos movimentos sindicais. Mas, esse ideário social começará seu declínio após a Queda do Muro de Berlim, que teve efeito nefasto no contexto geral das ideologias de esquerda, às quais o sindicalismo brasileiro sempre esteve fortemente atrelado.

 

Revolução tecnológica

A partir de meados dos anos 90, apesar de o Brasil ainda sofrer efeitos recessivos da década anterior, há estabilização da moeda e melhorias sociais. Não obstante, a economia está estagnada, por conta, inclusive, da globalização e liberalização do mercado para entrada maciça de produtos estrangeiros, com os quais a indústria nacional não consegue competir. A consequência é inevitável: menor produção, menor taxa de empregabilidade.

Somam-se a esse contexto insuficientes índices de consumo, principalmente em razão da pífia política salarial tradicionalmente adotada no país. Além disso tudo, os trabalhadores enfrentam outra revolução: a tecnológica. Fica evidente que a mão de obra disponível não está preparada para os avanços tecnológicos da Nova Era, mesmo porque o Brasil, até então, não investiu pesadamente em conhecimento, ciência e tecnologia, diferentemente do que fizeram os países centrais (também alguns vizinhos, como o Chile, por exemplo).

Consultem, a propósito:

• Mercado de Trabalho: Distorções da Educação Profissional no Brasil – III
• Mercado de Trabalho: Distorções da Educação Profissional no Brasil – II

• Mercado de Trabalho: Distorções da Educação Profissional no Brasil - I

• Seguro-desemprego: Estabilidade vs. Rotatividade da Mão de Obra no Brasil - II

• Seguro-desemprego: Estabilidade vs. Rotatividade da Mão de Obra no Brasil – I

O país enfrenta altos índices de desemprego. Apesar de não faltar motivos para expansão, os movimentos sindicais também passam por período de estagnação, ficando à margem, praticamente, do crescimento de partidos políticos de esquerda. Não obstante, há certa expansão das centrais sindicais, criadas para tratar de questões mais amplas ou “supra sindicais”, mas, que só seriam reconhecidas juridicamente muito mais tarde.

A taxa de sindicalização é cada vez mais baixa sobretudo por força de um fenômeno mundial: os ideais de solidariedade[6] chocam-se com o individualismo, sempre crescente, no plano das ideias e na práxis social, afetando diretamente o sindicalismo. O trabalhador está mais preocupado em manter seu emprego do que participar de movimentos coletivos. Dado perverso, mas, realista.

Falta ao trabalhador, em geral, reconheça-se, por questões culturais, verdadeira consciência reivindicatória. A rigor, até mesmo exercício de cidadania, seja pelo elemento educacional, área de pouco investimento no país, seja por sucessivos governos autoritários que trataram logo de “matar” esse tipo de conduta (raiz plantada no Brasil Colônia, no imaginário nacional, com extrema competência pelo colonizador, é bom lembrar).

Por outro lado, as mazelas macroeconômicas do período evidenciam o quanto o parque industrial brasileiro está despreparado para enfrentar a concorrência internacional, não só em relação às importações, mas, no que tange às exportações, nas quais o protecionismo dos países centrais, mormente os EUA, nosso maior comprador, tem relevante influência. Evidente que, nessas condições, a competitividade das empresas brasileiras é minada, reduzindo a produção e, claro, número de postos de trabalho.

Os efeitos estruturais da globalização e a insaciável sede do Estado em arrecadar tributos jogam as empresas brasileiras num dilema: pressionar o Governo para reduzir impostos ou discutir estratégico ponto que há muito as incomoda e é objeto de contundentes críticas: jogar a culpa para as relações de trabalho, mais, especificamente, na legislação trabalhista, tida como “excessivamente protecionista” (fenômeno, aliás, mundial, que se alastra após a liderança neoliberal de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, notórios adversários de práticas e direitos laborais).

Sobre os movimentos trabalhistas internacionais, consultem:

• Sindicalismo nos EUA. O Levante de Wisconsin: Novas perspectivas para os Movimentos Coletivos
• Relações de trabalho na China
• Flexibilização Trabalhista: O Mito Americano – II
• Flexibilização Trabalhista: O Mito Americano - I

A corda, então, arrebenta do lado mais frágil do regime capitalista: os trabalhadores. Nos anos 90, os sindicatos assistem quase inertes à fervorosa construção ideológica propondo o fim da legislação trabalhista, que, segundo, seus defensores seria o real causador dos problemas das empresas brasileiras, por conta dos alegados “encargos sociais”, que seriam muito altos. Esse paradigma teórico foi mais longe: propunha-se o fim da própria Justiça do Trabalho (única forma, em uma infinidade de casos, de os trabalhadores receberem seus direitos, tradicionalmente sonegados). Em suma, cogitava-se – e ainda se cogita – de substituir a legislação trabalhista federal por negociações coletivas, apesar de não possuírem nossos sindicatos, na maioria esmagadora, poder de barganha.

Consultem também:

• Encargos Trabalhistas. O Mito 100% (Parte 2)
• Encargos Trabalhistas. O Mito 100% (Parte 1)
• Leis trabalhistas do Brasil são modernas e producentes – II
• Leis trabalhistas do Brasil são modernas e producentes - I
• Redução da Jornada de Trabalho e Preservação da Saúde: Crescimento Econômico Clássico versus Sustentabilidade
• Redução da Jornada de Trabalho e Horas Extras: O Paradoxo da Produção versus Encargos Trabalhistas

• Redução da Jornada de Trabalho e Geração de Emprego: Discurso e Realidade

• Redução da Jornada de Trabalho: A dialética do absurdo

• Redução da Jornada de Trabalho: ideias e ideais

 

Anos 2000 até os dias atuais

No início, o contexto é similar ao da década anterior, mas, a partir da expansão da Era Digital, especialmente em razão da Internet, há mudança radical nas relações coletivas, do ponto de vista sociocultural, com reflexo direto no sindicalismo: as novas gerações, que, como se diz, “já nasceram conectadas”, estão mais familiarizadas com a economia de mercado, individualismo e a prática meritória, cultura repisada diariamente pela mídia[7], fruto do neoliberalismo, práticas incompatíveis com os movimentos sindicais, que exigem conscientização, participação coletiva, em última análise, solidariedade. Afinal, se os indivíduos devem realizar suas conquistas por mérito próprio, questões colaborativas ganham dimensão infinitamente menor, senão inexistente. Por conseguinte, nesse período, são inexpressivos os índices de sindicalização e a mobilização dos trabalhadores resume-se aos bucólicos showmicios (em alusão aos shows realizados em comícios de políticos), cujo objeto de atração dos trabalhadores não é a pauta de reivindicações, mas, sorteio de carros, casas, shows de artistas, etc.

 

Novos problemas, novas lutas

A partir desse contexto histórico, especialmente a realidade sociocultural, que, na última década, inverte radicalmente uma série de paradigmas seculares, pode-se ter uma ideia dos intrincados problemas que enfrentarão os sindicatos no Terceiro Milênio. O elemento tecnológico, sobretudo o digital, tem papel crucial nas perspectivas que se abrem para as lutas coletivas no Século XXI.

Os partidos políticos, mais atentos, souberam aproveitar o advento da Internet e já estão, em peso, na rede, angariando militantes. Os sindicatos, embora também presentes na world wide web, ainda que em menor número, não usaram essa tática para ampliar o debate coletivo, discutir questões de interesse dos trabalhadores, angariar sócios, participantes ou simpatizantes da causa trabalhista.

No artigo seguinte desta série vamos estudar as possibilidades que se apresentam aos sindicatos. Muitas ideologias ficaram para trás, lá no Século XX e, em tempos de individualismo e neoconservadorismo, os sindicatos precisam, quiçá, reescrever seu papel na Nova Era, até porque muitos problemas enfrentados pelos trabalhadores no século passado não só permanecem como surgiram outros, ainda sem a devida representação coletiva, como por exemplo: terceirização, trabalho mediante cooperativa, trabalhadores autônomos e parassubordinados, teletrabalho, estagiários e aprendizes, a própria flexibilização das leis trabalhistas, meio ambiente do trabalho, entre outros.

Veja a continuação deste artigo: Sindicatos Brasileiros. Perspectivas para o Século XXI – Parte 2

 

NOTAS

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[1] Seguindo a mesma ordem de fases estipulada por Eduardo Alves, mas, com linha temporal e contextual diversa [in Concepção e prática: uma breve história do movimento sindical http://www.insrolux.org/formacao2/historiamovsindical2005.pdf Acesso em 31.mar.2011]

[2] Entre o final dos anos 60 e início dos anos 70, o País obteve taxas de crescimento superiores às que a maioria dos países industrializados jamais haviam registrado. A indústria de bens de consumo durável eliminou o problema crônico de sua capacidade ociosa e o setor financeiro consolidou-se como o agente financeiro do processo de substituição de importações, iniciando-se, então, uma nova etapa no desenvolvimento industrial brasileiro. A partir de 1974, contudo, surgiram os indícios de que este modelo de desenvolvimento possuía brechas suficientemente amplas para gerar obstáculos à sua execução. [Direitos humanos, direitos sociais e justiça, Ed. Malheiros, São Paulo – 1994, p. 14)

[3] A migração de trabalhadores rurais de diversas regiões, especialmente do Nordeste, para o setor mais industrializado do país (Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro), gera aglomeração urbana de magnitude ímpar e suas implicações políticas, econômicas e sociais surtem efeitos até hoje. A começar porque a área urbana não estava preparada para receber esse contingente migratório (claro que não haviam escolas, sistema de saúde, saneamento básico, em número suficiente para recebê-lo). E como explica o professor José Eduardo Faria: “Ao modificar a estrutura produtiva, aumentar o assalariamento, aprofundar as relações mercantis e constituir um mercado nacional de trabalho e de consumo, alterando por completo o perfil de emprego e mudando a estrutura de classes, o crescimento econômico entre 1940 e 1980 provocou um deslocamento populacional e uma reordenação social que alteraram as formas de representação e os padrões de comportamento dos grandes agregados sociais (trabalhadores rurais, operários, classes médias, etc.” [Ibidem, p. 15).

[4] Cf. Eduardo Alves, ibidem.

[5] Idem, Ibidem

[6] Curiosamente, a Queda do Muro de Berlim, do ponto de vista ideológico, tem grande influência nessa questão. Ocorre que os sindicatos brasileiros, principalmente após os anos 70, ficaram fortemente ligados a partidos políticos e ideologias de esquerda. Assim, para a prática sindical, o esvaziamento, em tese, do ideário socialista teve efeitos nefastos e imediatos.

[7] Até para vender mais seus produtos.

© Marcos Fernandes Gonçalves